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Piso Nacional do Magistério será reajustado 19% em 2014


A passagem do Dia do Professor, data que completa hoje 50 anos de comemoração no Brasil, é marcada este ano por intensas discussões sobre o efetivo cumprimento do piso nacional do magistério. ­Estatísticas que apontam que a taxa de Analfabetismo no país parou de cair e recente ranking que põe o Professor brasileiro como um dos mais mal remunerados em nível mundial são sinais de que há muito a melhorar numa área fundamental para o desenvolvimento de qualquer nação. Mas uma Escola no Piauí mostra que Educação de qualidade para todos pode não ser um sonho tão distante.

O reajuste dos Professores da rede pública está ameaçado. O número previsto para o ano que vem é de 19%, mas estados e municípios querem barrar o aumento.

O piso nacional do magistério nem chega ao contracheque da maioria dos Professores. Estados e municípios alegam que não têm arrecadação suficiente para bancar o reajuste. Os governadores estão mobilizados para tentar segurar o aumento salarial que está previsto previsto na lei que estabeleceu o piso nacional dos Professores (Lei 11.738/2008), que teve origem no Projeto de Lei do Senado 59/2004, de autoria de Cristovam ­Buarque (PDT-DF).

Professor de Educação básica, hoje, no Brasil, que trabalhe 40 horas por semana, por lei, não pode ter um vencimento menor que R$ 1.567. Desde 2008 foi criado um piso nacional calculado com base no número de Alunos da rede pública e no gasto que o estado ou município tem com cada um.

No início do ano, o valor aumentou 7,9%. O governo calcula para o ano que vem um reajuste de 19%.

Governadores começaram a se movimentar para barrar o aumento. Em carta encaminhada ao Ministério da Educação, alegam dificuldades para pagar o piso salarial dos Professores. E propuseram ao governo a mudança no cálculo, que passaria a ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais 50% da variação do Fundo de Desenvolvimento da Educação básica (Fundeb). Na prática, o reajuste ficaria em torno de 7,7%.

A reivindicação é de todos os estados, que alegam não ter arrecadação suficiente para pagar o exigido aos Professores.

— Ano passado já foi um momento bem complicado para alguns estados, um reajuste de 22,22% criou dificuldade. Achamos que os Professores devem ganhar bem, achamos que os salários, o piso nacional deve recuperar boa parte desse ganho, mas de uma forma que seja suportável para estados e municípios — declara Jacy Braga, ­­­secretário-adjunto de Educação do DF.

Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) feito em maio, só 4 estados e o Distrito Federal pagavam integralmente os vencimentos no valor exigido pela lei, sem considerar gratificações e abonos. A confederação dos Educadores não concorda com a proposta dos estados, que também é reivindicada por municípios.

— Repõe perdas, ele fica um pouco acima da inflação, mas na verdade é um crescimento que, do ponto de vista da defasagem do salário dos Professores, é pequeno. A Lei do Piso não trata somente de salário, trata de jornada e de carreira, que é outra coisa que os governadores não tocam, não falam nessa proposta deles — declara Roberto Leão, presidente da CNTE.

Cristovam, que tem entre as propostas de autoria dele uma que cria o Ministério da Educação de Base e passa a gestão da Educação básica para a União, defende a possibilidade de impeachment para os gestores que não cumprirem o piso salarial previsto em lei para a categoria.

— Não estou satisfeito, pois é lamentável que a lei ainda não esteja sendo cumprida, mas também acho lamentável que por causa dessa lei tenhamos crianças sem aula nos dias de hoje. Não consigo deixar de apoiar os Professores, mas não consigo ser solidário com greve de aulas — disse o senador.

O parlamentar sugeriu que os trabalhadores das obras de construção de estádios para a Copa de 2014 parem as atividades e representantes do magistério ocupem os canteiros onde elas são erguidas. Dessa forma, disse Cristovam, o descaso com os Professores brasileiros vai chamar a atenção do mundo.

— Vamos tentar os caminhos legais, oficiais, sem parar as aulas. É possível, sim, greve de Professores com aulas funcionando. Os trabalhadores brasileiros, ao ficarem somente na ideia do contracheque, sem uma preocupação com o boletim, estão condenando seus filhos ao desemprego, ou a subempregos, ou a baixos salários. Está na hora de os trabalhadores se envolverem nessa luta — pediu o parlamentar.

Decisão do STF não deixa brechas, diz CNTE 

De acordo com levantamento feito em maio pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), apenas quatro estados e o Distrito Federal cumprem integralmente a Lei do Piso. Já o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) alega que os estados já pagam o valor do piso aos Professores com formação de nível médio.

No dia 27 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, embora tenha sido editada em 2008, a lei tem validade a partir de abril de 2011, data em que a Corte confirmou a legalidade do texto. Os ministros atenderam recursos de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças. A decisão do Supremo resolve dúvidas sobre a formação de passivo que poderia ser cobrado pelos Professores pelos salários inferiores ao piso antes de 2011.

De acordo com o presidente da confederação, Roberto Leão, a decisão do STF não deixa brechas para o descumprimento da lei. Estados e municípios que, desde abril de 2011, não estavam pagando o piso poderão ser acionados na Justiça para o pagamento retroativo até o presente momento. A categoria pretende se mobilizar para o cumprimento da lei com passeatas e, se necessário, greves, como ocorreu até semana passada em manifestações tumultuadas no Rio de Janeiro.

 

Postada em 15/10/2013 - 22h12 | Autor/Fonte:


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