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Gestores estão descumprindo a lei

Nova Santa Rita, Ribeira do Piaui e mais trinta e dois municipios podem ter recursos do SUS suspensos;veja aqui a lista dos municipios.

Trinta e quatro municípios piauienses terão recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) suspensos. Isso porque os gestores desses municípios estão descumprindo a Lei 8.142/90, que obriga às Prefeituras Municipais a criar o Fundo Municipal de Saúde para receber os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Os 34 municípios ainda estão utilizando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Prefeitura ou das Secretarias Municipais de Saúde, ato considerado ilegal pela legislação vigente.

Em maio, o Ministério da Saúde publicou uma nota técnica alertando as Prefeituras para que criassem os Fundos Municipais. No entanto, até esta sexta-feira, 592 municípios brasileiros deixaram de criar o Fundo. Por conta disso, em reunião realizada pela Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) ficou decidido que, a partir do dia 30 deste mês, ficará suspenso todas as transferências financeiras federais para as ações e serviços de saúde nesses municípios.

Ao todo, pelo artigo 4º da Lei 8.142/90, os municípios teriam que obedecido seis critérios: criar o Fundo Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, ter um plano de Saúde Municipal, apresentar relatórios de gestão anuais, dá as contrapartidas de 15% da arrecadação nas áreas de saúde, possuir Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) para os funcionários da saúde. No parágrafo único do referido artigo, o Ministério da Saúde determina que, nos casos em que os municípios estiverem com os recursos suspensos, o órgão repassará automaticamente os recursos para a gestão do Estado. A relação completa das cidades que tiveram os recursos suspensos poderá ser conferida na edição deste sábado, dia 25, do Jornal O DIA.

Confira a lista de todos os municípios que podem ter os recursos do SUS suspensos:

Alto Longá, Antonio Almeida, Baixa Grande do Ribeiro, Barro Duro, Bela Vista do Piauí, Bertolínia, Bonfim do Piauí, Brejo do Piauí, Campinas do Piauí, Caracol, Cocal, Cocal de Telha, Cocal dos Alves, demerval Lobão, Fartura do Piauí, Ilha Grande, Jerumenha, Lagoa de São Francisco, Landri Sales, Marcos Parente, miguel Leão, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Nova Santa Rita, Novo Oriente do Piauí, Ribeira do Piauí, Santa Filomena, São Francisco de Assis do Piauí, São João da Fronteira, São João da Serra, Sigefredo Pacheco, Tamboril e Varzea grande.

 

Postada em 26/06/2011 - 17h12 | Autor/Fonte: Jornal O Di

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